Os presidentes das federações municipalistas da região Nordeste defenderam na sexta-feira (14) a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que eleve em 1,5 ponto percentual os repasses da União ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) como subsídio para pagamento do piso nacional da enfermagem. O texto, de autoria do deputado Hildo Rocha (MDB-MA), ainda está na fase de reunir assinaturas. São necessárias 171 para que a PEC comece a tramitar, o equivalente a um terço da Câmara.
Durante o Encontro ‘Nordeste Unido Pelo Desenvolvimento’ foi discutida a importância de garantir as assinaturas que garantam a tramitação da PEC. Para o presidente da Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup), George Coelho, a prioridade é mobilizar as bancadas federais dos estados nordestinos para garantir que a proposta comece a tramitar no Congresso. “É preciso que nós busquemos os nossos representantes para cobrar essas assinaturas. Não somos contra o piso da enfermagem, mas precisamos de subsídios que garantam esse pagamento. Os municípios não têm condições de arcar com mais essa demanda”, disse.
O 1º Secretário da Confederação Nacional de Município (CNM), Hudson Pereira, destacou que o piso da enfermagem tem impacto de R$ 10,5 bilhões por ano para os municípios. Por isso, para ele, a aprovação da PEC é urgente para aliviar o impacto nas finanças municipais, sendo que a expectativa de transferência para os municípios é de R$ 4,5 bilhões no ano seguinte a sua promulgação e R$ 9 bilhões nos anos posteriores.
A nova remuneração nacional foi suspensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF), antes mesmo de entrar em vigor, exatamente pelo fato de não ter uma fonte de custeio. No Senado, já há uma proposta semelhante, que também conta com o apoio da CNM, mas que significaria um aumento menor de repasses: uma PEC apresentada pelo senador Wellington Fagundes (PL-MT), que eleva as transferências ao FPM em um ponto percentual.
Palestras
Os participantes do Encontro ‘Nordeste Unido Pelo Desenvolvimento’ conheceram mais sobre tecnologia voltada para os municípios com a Fácil Tecnologia, empresa que apresentou o ConsigFácil. A palestra foi proferida por Ítalo Patrício, Gerente Comercial, e Dóris Fiusa, Consultora Comercial. Continuando as palestras, a Sogo Tecnologia, por meio do vice-presidente Executivo, Antônio Leite, discutiu a modernização na saúde e educação através de sistemas inovadores e disruptivos. André Z. Baptista, Founder & Relações Institucionais da Nido APP discutiu apresentou a Plataforma Digital para Saúde Pública.
