O deputado estadual Jutay Meneses apresentou, na Assembleia Legislativa da Paraíba, o Projeto de Lei 4.846/25, que cria a Política Estadual de Proteção e Atenção Integral às Crianças e Adolescentes em Situação de Orfandade. A proposta busca assegurar a proteção social desse público por meio de uma rede integrada de serviços e ações voltadas ao atendimento humanizado e especializado.
A iniciativa estabelece princípios que fortalecem os sistemas de garantia de direitos, saúde e assistência social, garantindo atendimento prioritário e multidisciplinar para crianças e adolescentes que perderam um ou ambos os pais, bem como para aqueles que ficaram sem a pessoa legalmente responsável por seus cuidados. Além disso, o projeto prevê medidas específicas para diferentes situações de orfandade, incluindo casos decorrentes de feminicídio.
“Este projeto de lei surge da necessidade de amparar esses indivíduos, que, muitas vezes, enfrentam não apenas o luto, mas também desafios como a desestruturação familiar, a perda de moradia, a interrupção dos estudos, dificuldades financeiras e o risco de exploração ou violência. A ausência de uma política coordenada expõe essas crianças e adolescentes a um ciclo de vulnerabilidade que pode comprometer irreversivelmente seu futuro”, destacou Jutay.
Entre as diretrizes, estão o acolhimento integral, a prevenção à violência institucional e a articulação entre órgãos públicos para garantir a efetividade das políticas. O texto também assegura prioridade na matrícula escolar, acompanhamento educacional para evitar evasão, inserção em programas sociais e de qualificação profissional, além de acesso a serviços de saúde e apoio psicológico. Outro ponto importante é a oferta de assistência jurídica gratuita e estratégias de proteção para crianças e adolescentes em risco, como a inclusão em programas de proteção policial, quando necessário.
A proposta também prevê campanhas permanentes de conscientização sobre os direitos das crianças em orfandade e capacitação contínua dos profissionais envolvidos. O projeto estabelece, ainda, a criação de um benefício especial para a manutenção e subsistência desses menores, garantindo condições básicas para sua sobrevivência e desenvolvimento.
Com a implementação dessa política proposta pelo deputado Jutay Meneses, a Paraíba dá um passo significativo na proteção integral de crianças e adolescentes que enfrentam a perda dos pais ou responsáveis, buscando assegurar-lhes não apenas acolhimento, mas também oportunidades para um futuro digno e seguro.
