O deputado federal Pedro Cunha Lima (PSDB) protocolou Projeto de Lei 5502/2020 que garante a prorrogação do auxílio financeiro para o setor cultural, previsto pela Lei Aldir Blanc (14.017/2020). De acordo com o parlamentar, a propositura irá socorrer artistas brasileiros, que por conta da pandemia do novo coronavírus não podem exercer suas atividades.
“O setor cultural foi um dos mais prejudicados pela pandemia do coronavírus. Músicos, atores, cineastas e fotógrafos estão essencialmente proibidos de trabalhar neste momento em que evitamos a aglomeração de públicos. A prorrogação do benefício irá socorrer esses trabalhadores em meio a um cenário que ainda não apresenta sinais de recuperação. Esse auxílio foi um suporte e precisa continuar nesse momento, para garantir a subsistência da classe artística”, pontuou.
A proposta prorroga os prazos estabelecidos para o emprego, execução e prestação de contas dos recursos de caráter emergencial da Lei Aldir Blanc. Ainda conforme o projeto, os recursos destinados aos beneficiários poderão ser empregados até junho de 2021, superando o prazo inicial que encerrará em 31 de dezembro de 2020.
“Sabemos da importância do artista em nossa sociedade e essa prorrogação é uma tentativa de minimizar os efeitos da pandemia na vida desses trabalhadores e suas famílias. O ano acaba em poucos dias e dificilmente haverá uma melhora no cenário pandêmico que vive nosso país. É necessário que o poder público se mova e garanta a continuidade desse benefício fundamental”, considerou.
Ainda conforme o projeto, a execução das ações emergenciais poderá ser efetuada durante o próximo ano. As prestações de contas deverão ser encerradas até 30 de junho de 2022 para competências de responsabilidade de cada estado, município ou Distrito Federal e até 31 de dezembro em casos de deveres em relação à União.
Lei Aldir Blanc
Aprovada em 29 de junho deste ano, a Lei Aldir Blanc apoia profissionais do setor artístico que sofreram com o impacto da pandemia do coronavírus. Ela estabeleceu o pagamento de uma renda emergencial para trabalhadores do setor, além de destinar recursos para espaços artísticos e culturais de pequeno porte.
