Tramitam na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) dois projetos de Lei que beneficiam diretamente mulheres que têm filhos com algum tipo de deficiência e também gestantes com deficiência auditiva. As iniciativas são de autoria do deputado estadual Tovar Correia Lima (PSDB), que aproveitou o Dia das Mães, comemorado neste domingo (8), para reforçar a importância de ações do poder público para garantir direitos, inclusão e melhores condições as mulheres.
Um dos projetos é o de número 796/19, que altera dispositivos da Lei 8.996/09. A proposta prevê que as servidoras públicas que possuam filho ou que sejam responsáveis por crianças com deficiências ou como Síndome de Down, Transtorno do Espectro Autista (TEA), Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) ou portadores de Doenças Raras, possam requerer afastamento das suas atividades trabalhistas para acompanhá-los.
“É evidente, e cientificamente comprovado, que os tratamentos médicos psicológicos e fisioterápicos têm resultados bem melhores se forem acompanhados de perto por seus familiares. Estamos certos da grande importância da matéria, no conjunto de normas de proteção aos portadores de deficiência, visto que representará inestimável suporte para atendimento minimamente requerido por essas pessoas”, destacou Tovar.
Ele lembrou que, em muitos casos, essas mulheres também são as únicas responsáveis financeiramente por seus lares. “Muitas foram abandonadas pelo pai da criança e por seus familiares, ficando apenas para elas o cuidado com os filhos e a provisão do lar. É preciso olharmos essas situações com muita responsabilidade e empatia porque não dá para ignorar as necessidades especiais que essa servidora possui”, comentou.
Intérprete de sinais
Já o projeto de Lei 895/2019 obriga que os estabelecimentos públicos de saúde do estado deverão garantir à gestante com deficiência auditiva o direito a um intérpetre da Língua Brasileira de Sinais (Libra), para acompanhar a consulta pré-natal, trabalho de parto e pós-parto.
“O parto é o momento mais esperado pelas futuras mamães, ao mesmo tempo em que existem dúvidas e preocupações com o nascimento da criança. No caso das gestantes com deficiência auditiva, apenas um intérpetre pode proporcionar a tranquilidade de que precisam, eliminando as barreiras de comunicação nesse momento tão importante”, defendeu Tovar.
