O Ministério Público da Paraíba (MPPB) recomendou aos prefeitos de Bananeiras, Serraria e Borborema que se abstenham de realizar quaisquer festividades públicas, inclusive as pertinentes ao Natal e/ou Réveillon, determinando o cancelamento de contratos, publicação de editais ou qualquer tipo de despesa, repasses, patrocínios ou qualquer forma de destinação de recursos públicos para esse fim. Também foi recomendada a proibição, através de ato normativo próprio, de eventos em massa, tendentes a provocar a aglomeração de pessoas, bem como a realização da solenidade de posse dos gestores e parlamentares eleitos e reeleitos, de forma prioritariamente virtual.
A recomendação foi expedida pela 2ª promotora de Justiça de Bananeiras, Airles Kátia Borges Rameh de Souza, aos prefeitos e presidentes das Câmaras de Vereadores dos três municípios, devido ao agravamento da pandemia no Estado da Paraíba, apontado pelos boletins epidemiológicos publicados pela Secretaria Estadual de Saúde (SES-PB), que classificam, atualmente, 97% dos municípios paraibanos nas bandeiras vermelha, amarela e laranja, as mais restritivas. Até a última quinta-feira (17/12), o Estado já havia registrado 156.122 casos confirmados de covid-19, com 3.487 óbitos provocados pela doença.
Para a representante do MPPB, esse cenário exige a adoção de medidas preventivas e restritivas para garantir a segurança e a saúde da população, para evitar a propagação do novo coronavírus e evitar o colapso nos serviços de saúde, que já registram aumento no número de atendimentos e internações por covid-19. Segundo a SES-PB, houve crescimento de 7,86% na ocupação hospitalar da 1ª macrorregião de Saúde (polarizada por João Pessoa); um aumento de 12,72% na ocupação hospitalar dos leitos de nove UTIs para adultos da 2ª macrorregião de Saúde (polarizada pelo município de Campina Grande) e um expressivo crescimento de 24,71% nas ocupações dos leitos de UTI para adultos na 3ª macrorregião de Saúde (polarizada pelo município de Patos).
Shows cancelados e outras medidas
A recomendação ministerial diz que os três prefeitos deverão cancelar inclusive a contratação de shows pirotécnicos, musicais ou artísticos nas festividades de fim de ano e Reveillon e demais tipos de eventos. Com exceção de eventos estritamente familiares, também deverão ser proibidos eventos festivos abertos ou semiabertos em bares, ruas, fazendas, sítios, granjas e outros locais públicos ou privados que promovam a aglomeração de pessoas.
Segundo o MPPB, as solenidades de posse dos prefeitos e parlamentares eleitos ou reeleitos nesses três municípios deverão ser feitas, prioritariamente, de modo virtual. Caso isso não seja possível, a orientação é que essas cerimônias aconteçam apenas com a gestão atual, os eleitos e familiares, em lugares com acesso restrito a um pequeno número de pessoas.
A promotora de Justiça ressalta que os prefeitos e presidentes das Câmaras de Vereadores têm 24 horas para informar o acatamento da recomendação ministerial e as providências efetivamente adotadas para o seu integral cumprimento. Em caso de descumprimento, serão adotadas providências extrajudiciais e/ou judiciais cabíveis para a solução do problema.
Cópias da recomendação foram enviadas aos procuradores jurídicos dos três municípios, ao comandante da Polícia Militar, ao delegado da Polícia Civil e aos diretores de rádios locais, blogs de notícias e meios de comunicação em geral, solicitando a devida divulgação junto à população, para conhecimento e cumprimento.
