O vereador Renato Martins (Avante) se despediu de seus colegas de parlamento nesta segunda-feira (27), durante a reunião da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legislação Participativa (CCJ) da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP). Ele assumiu por 120 dias a vaga deixada pelo vereador Tanilson Soares (PSB), que se ausentou da Casa em março deste ano para tratar de assuntos particulares a partir de uma licença sem vencimentos.
“Agradeço a Tanilson Soares a oportunidade e o reencontro com todos os vereadores. Deixo mais de 100 projetos, ações na Justiça em defesa dos servidores públicos, classes trabalhadoras e do bem-estar animal. Acho que os Fundos Municipais de nossa cidade estão parados e poderiam alavancar a economia, servindo inclusive para que não deixemos as pessoas desamparadas em meio ao desemprego gerado pela pandemia. Os fundos poderiam ser utilizados como ajuda à retomada das atividades na cidade, pois há R$ 50 milhões ‘presos’. Ações que promovam isenção de impostos, flexibilização e a diminuição de burocracias são essenciais para a sobrevivência econômica da cidade neste momento”, enfatizou Renato Martins.
Na ocasião, a CCJ foi favorável a PLs do vereador Renato Martins (Avante) que tratam da proteção e bem-estar animal. O PL 1936/2020 caracteriza como dever de cidadania a tutela responsável de animais, reforçando a proibição do abandono deles em qualquer ambiente público ou particular; o PL 1932/2020 trata da proibição de manter animais presos a correntes ou objetos semelhantes que prejudiquem sua saúde ou bem-estar; e o PL 1933/2020 estabelece a permissão da entrada de pets de estimação em casas de repouso para idosos da Capital e o PL 1934/2020 dispõe sobre o embarque e transporte de carga viva na cidade.
“Estima-se que há 130 mil animais nas nossas ruas e praças em João Pessoa. É preciso uma mudança cultural em nossa cidade com relação ao trato com os animais e a preservação de seu bem-estar. É preciso conscientização da responsabilidade do indivíduo enquanto cidadão, quando ele decide adquirir ou adotar um animal. Abandono de animais é um problema não só de saúde pública, pois também é uma questão de cidadania e de cunho humanitário”, ressaltou Renato Martins.
Outra matéria do parlamentar, o PL 1931/2020, proíbe a retirada de abrigos provisórios de animais nas praças da cidade. Segundo o autor, essa política vai auxiliar no trabalho de ongs e protetores autônomos de animais.
