Um trabalho inscrito pela Secretaria de Estado da Administração da Paraíba (Sead) foi um dos 13 selecionados para ser apresentado no XI Congresso Consad de Gestão Pública – encontro que propõe troca de experiências e compartilhamento de soluções criativas para melhorar a gestão pública no país. O evento, que reúne gestores e administradores de todo o Brasil, será realizado pelo Conselho Nacional de Secretários de Estado de Administração (Consad), nos dias 22 e 24 de março, em Brasília-DF. Ao todo foram inscritos 500 trabalhos científicos de todos os Estados do Brasil.
O artigo paraibano relata que a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, a Lei Federal nº 14.133/2021, que estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, com abrangência nos órgãos dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário desses entes federados, trouxe a necessidade premente de sua regulamentação para a plena e efetiva aplicabilidade em nível local. O painel será apresentado no eixo temático de Compras Públicas e foi desenvolvido pela equipe da Diretoria Executiva da Central de Compras.
“Ficamos muito felizes em saber que um dos nossos trabalhos foi selecionado dentre tantos inscritos. A modernização, a segurança e a transparência dentro do sistema de compras públicas são prioridades colocadas em práticas pela Secretaria de Administração do Estado da Paraíba desde 2019. Apesar da pandemia da Covid-19, o processo para aprimorar novos processos deu uma acelerada”, explicou a secretária Jacqueline Gusmão.
A nova Lei causa mudanças no registro de preços, modalidades, pregão eletrônico, dispensa de licitação e vários outros assuntos. Os estados brasileiros têm dois anos para se adequarem. Todas as ações de modernização têm o objetivo de fortalecer a segurança no processo de compras e dar mais transparência às compras públicas. A expectativa é de que até o final de 2022 as novas regras da Lei das Licitações estejam 100% implementadas no Governo da Paraíba.
