O Plenário do Senado Federal aprovou na tarde desta quarta-feira (14) o texto base do Projeto de Lei Complementar (PLC nº 30/2021) de autoria do Vice-Presidente da Casa, o Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), que possibilita aos profissionais de imprensa e aos que atuam em ramos da comunicação tornarem-se Micro Empreendedores Individuais (MEI).
Ao todo, 71 senadores votaram favoráveis ao projeto e apenas e 3 contrários. Após aprovação do texto principal, o PLP 30/2021 foi retirado de pauta para que sejam analisados os destaques da proposta. Durante a votação Veneziano enfatizou a realidade do mercado de trabalho dos jornalistas e mostrou que a maior parte dos profissionais tem rendimentos equivalentes aos de microempreendedores individuais, com receita anual de até 81 mil reais.
“A equivalência do jornalista ao microempresário individual trata-se de providência de equidade. A realidade do mercado de trabalho da atividade jornalística é a de abundância de atividades autônomas, chamadas de ‘freelancer’. Nessa condição, o jornalista, não raro, se torna empresário de si mesmo e, assim, passa a empreender em diversas frentes e mídias para garantir sua renda”, justifica Veneziano.
O senador agradeceu aos colegas a aprovação da proposta e destacou a importância do PLP 30/2021 para os profissionais. Ele enfatizou que tornar os jornalistas MEI é imprescindível, visto que muitos deles são autônomos, frequentemente requisitados para prestar serviços diversos a variadas empresas e instituições e acabam sendo impedidos de atuar por não poderem emitir nota fiscal para o recebimento dos valores referentes aos serviços prestados.
“É imprescindível ao profissional que atua na comunicação, seja ele jornalista, radialista ou que desempenhe alguma atividade do ramo, ser MEI”, destacou o Senador. O relator do projeto, Senador Carlos Viana (PSD-MG), que fez a leitura de seu parecer, elogiou a proposta de Veneziano e concordou que o enquadramento como microempreendedor individual facilitará o exercício da atividade.
Destaques
Durante a votação, foram apresentados destaques e sugestões para aumentar o escopo do projeto, para atender a outras categorias profissionais com o mesmo benefício, a exemplo dos corretores de imóveis e publicitários. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, retirou esse item da pauta para que o relator e os autores das emendas cheguem a um consenso. Somente após a votação ou retirada desses destaques o projeto poderá seguir para análise na Câmara dos Deputados.
O projeto de Veneziano foi elaborado em conjunto com a Associação Paraibana de Imprensa – API e outras entidades que reúnem profissionais da comunicação de todo o país.
