No Brasil, conforme o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), há aproximadamente 45 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência, porém, poucos estão inseridos no mercado de trabalho. Segundo dados da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), dos 46 milhões de vínculos de emprego formal, apenas 486 mil eram ocupados por pessoas com deficiência (menos de 1%).
Pensando nessa parcela da população, que está fora do mercado de trabalho, a deputada Camila Toscano (PSDB) apresentou o Projeto Lei 3221/2021 que propõe a instituição da Política Estadual de Incentivo ao Empreendedorismo Inclusivo na Paraíba.
A parlamentar destacou ainda que as ações precisam ser voltadas para projetos de apoio a microempreendedores de baixa renda para que possam ampliar o acesso ao conhecimento, redes, mercados e também crédito para fomentar o empreendimento.
“É necessário que o Poder Público implemente políticas públicas de fomento ao empreendedorismo, de forma que haja a capacitação adequada da população e, consequentemente, dos novos empreendedores”, justificou Camila.
Entre os objetivos do projeto estão: o desenvolvimento de estratégias visando ações para o fortalecimento e desenvolvimento de empreendedores; subsidiar as ações de consolidação do empreendedorismo inclusivo, nos segmentos cultural, artístico, gastronômico, turístico, estético e identitário, educacional, da construção civil, do comércio, dos serviços, além de outros. Além disso, a deputada destaca que é importante desenvolver ações de conscientização na busca por acessibilidade com igualdade de participação no mercado de empreendedorismo.
O projeto já foi aprovado por unanimidade na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Casa Legislativa.
