Política
O Governo da Paraíba reduziu em 50% o Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD). A lei 12.585...
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Entrou em vigor, nesta terça-feira (13), a Lei 12.468/22, de autoria do deputado Tovar Correia Lima (PSDB), que permite o parcelamento do Imposto sobre...
Os deputados estaduais derrubaram, nesta terça-feira (6), o veto do Governo do Estado ao projeto que altera a Lei nº 5.123/1989 que instituiu o...