Política
O Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (5) trouxe a publicação da Lei 11.935/21, de autoria do deputado Jutay Meneses (Republicanos), que obriga...
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Conforme Pollyanna Dutra, na ponderação de interesses, deve prevalecer a saúde coletiva em detrimento do direito de crédito das empresas de planos de saúde