O Tribunal de Contas do Estado, reunido em sessão ordinária por videoconferência, nesta quarta-feira (30), aprovou as contas de 2019 das prefeituras de Juripiranga, Queimadas, São João do Rio do Peixe, Pilões e Matinhas. Do mesmo exercício, o Pleno rejeitou a Prestação de Contas do município de Lucena, sob a responsabilidade do prefeito Marcelo Sales de Mendonça, face às irregularidades apontadas pela Auditoria.
O relator do processo de Lucena (nº 08086/20) foi o conselheiro Arnóbio Alves Viana, que em seu voto detalhou as inúmeras irregularidades levantadas pelo órgão técnico da Corte, destacando as que ensejaram a reprovação, no caso, a falta de recolhimento de contribuições previdenciárias, déficit financeiro, gastos com pessoal acima do limite da LRF e não cumprimento do percentual mínimo de 25% para os gastos em educação.
Provimento Parcial
O Pleno decidiu pelo conhecimento parcial, apenas para reduzir os débitos imputados, em relação aos recursos de reconsideração interpostos pelos ex-gestores do Programa Empreender/PB – referente ao exercício de 2014 (proc. 04091/15), e do Lifesa – Laboratório Industrial Farmacêutico do Estado da Paraíba (proc. 08791/19), quando do julgamento das contas de 2018.
O Colegiado deu provimento ao recurso impetrado pelo prefeito municipal de Alcantil, José Milton Rodrigues, para desconstituir a decisão anterior (Acórdão APL-TC-00072/21), e emitir parecer pela aprovação das contas relativas ao exercício de 2019. Rejeitado foi o recurso interposto pelo ex-prefeito de Belém do Brejo do Cruz, Germano Lacerda da Cunha, referente ao parecer contrário sobre as contas de 2015.
Conduzida pelo presidente, conselheiro Fernando Rodrigues Catão, o TCE realizou sua 2313ª sessão ordinária para apreciar uma pauta com 20 processos.
Na formação do quorum estiveram presentes os conselheiros Nominando Diniz Filho, Arnóbio Alves Viana e André Carlo Torres Pontes. Também os substitutos Antônio Cláudio Silva Santos, Oscar Mamede Santiago Melo e Renato Sérgio Santiago Melo. O Ministério Público de Contas esteve representado pelo procurador geral Manoel Antônio dos Santos Neto.
