O Pleno do Tribunal de Contas do Estado, em sessão ordinária, remota e presencial, nesta quarta-feira (20), julgou irregulares as contas da Organização Social Instituto Gestão em Saúde – GERIR, contratada pela Secretaria de Saúde estadual para administrar o Complexo Hospitalar Deputado Janduhy Carneiro no exercício de 2019 na cidade de Patos – PB. (proc. nº 06401/20).
Na decisão unânime, os membros da Corte acompanharam o voto do relator conselheiro André Carlo Torres Pontes. Ao Instituto GERIR e seu presidente Antônio Borges de Queiroz Neto, solidariamente, foi imputado um débito no valor de R$ 1.839.522 mil, referente a despesas não comprovadas junto às empresas Tclin – Serviços de Saúde, Centro Integrado de Tratamento, Dimpi, Lavebras S/A e Konecta Medical, a ser ressarcido no prazo de 30 dias.
O TCE entendeu ainda pela aplicação de multas ao Instituto GERIR e seu diretor, no montante de R$ 18.395 mil, encaminhamento de cópias dos autos ao Ministério Público Federal, Polícia Federal e Procuradoria Geral de Justiça, Receita Federal e Assembléia Legislativa, bem como anexação do processo às contas anuais da Secretaria de Saúde.
Regulares
Aprovadas foram as contas das prefeituras de Remígio, Piancó, Areial e Monte Horebe, relativas ao exercício de 2019. O colegiado deu provimento ao recurso interposto pelo ex-prefeito de Alhandra, Renato Mendes Leite, e julgou regulares com ressalvas o pregão eletrônico, inclusive com a desconstituição de multa (proc. 11323/19).
Voto de Aplauso
O pleno do TCE-PB aprovou, por unanimidade, um voto de aplauso em direção do jornalista Hermes de Luna e Equipe por terem conquistado o 8º Prêmio Estadual Sebrae de Jornalismo pela série de reportagens Fios, exibida pela TV Correio. A série trata da retomada da produção do algodão na Paraíba e descreve, em cinco reportagens especiais, o impacto socioambiental da cadeia produtiva orgânica. O reconhecimento foi proposto pelo presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Fernando Catão.
O Pleno do Tribunal de Contas do Estado realizou sua 2329ª sessão ordinária presencial e remota, sob a presidência do conselheiro Fernando Rodrigues Catão. Presentes os conselheiros André Carlo Torres Pontes, Arnóbio Alves Viana e Antônio Gomes Vieira Filho. Também dos conselheiros substitutos Oscar Mamede Santiago Melo, Antônio Cláudio Silva Santos e Renato Sérgio Santiago Melo. O Ministério Público de Contas esteve representado pelo procurador Bradson Tibério Luna Camelo.
