O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) decidiu prorrogar, de forma excepcional, até o dia 05 de fevereiro de 2021, o prazo de envio do balancete de dezembro de 2020, pelos gestores públicos de Prefeituras e Câmaras de Vereadores. Também foram prorrogados os prazos para atualização dos dados do ‘Sagres Diário’, do período de 01 a 20/2021, até o dia 22 de janeiro de 2021. Já para a entrega dos dados relativos aos orçamentos de 2021, o TCE dilatou o prazo até o dia 18 de janeiro de 2021.
Para prorrogação do prazo, a Corte considerou que, além do momento excepcional pela pandemia do novo coronavírus, houve o curto período de transição de governo nas gestões municipais em razão do adiamento das eleições municipais e a eventual mudança de gestores e/ou equipes. “São razões que aconselham a prorrogação dos prazos sem maior prejuízo ao Controle Externo”, destaca o documento (nº01146/21).
O setor técnico do TCE-PB adverte que é necessária a atualização constante e ininterrupta do Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade (Sagres) do TCE-PB.
