Sob a presidência do conselheiro Fernando Rodrigues Catão, novo presidente da Corte de Contas, o Pleno do Tribunal de Contas do Estado retomou as atividades de julgamento nesta quarta-feira (27), ao realizar, pela via remota, a primeira sessão ordinária de 2021ª. Na oportunidade, foram julgadas regulares as contas de 2019 da Fundação Casa de José Américo. A sessão marcou o retorno do conselheiro Nominando Diniz ao trabalho.
Aprovadas foram as contas das prefeituras de Baraúnas e Tacima, também de 2019, e rejeitada a prestação de contas de Algodão de Jandaíra, exercício de 2016, destacando-se entre as irregularidades que ensejaram a reprovação a falta de recolhimento de contribuições previdenciárias e ausências de processos licitatórios.
Os membros do colegiado deram provimento parcial ao Recurso de Revisão interposto pelo ex-prefeito de Tavares, José Severiano de Paulo Bezerra da Silva, face decisão contrária sobre as contas de 2011. O provimento na decisão tem efeito apenas para reduzir os valores a serem imputados ao gestor, em virtude da falta de comprovação e ausência de autorização legislativa para gastos com a Previdência.
Sessão Administrativa
Logo após as deliberações ordinárias, o Pleno reuniu-se para apreciar uma pauta administrativa, e entre as matérias, alteração da composição das Câmaras Deliberativas. Na ocasião, por aclamação do Conselho, os conselheiros Antônio Nominando Diniz Filho e Arnóbio Alves Viana serão, respectivamente, presidentes da Primeira Câmara e coordenador da Escola de Contas conselheiro Otacílio da Silveira (Ecosil).
Contas do Governo do Estado (2021)
Os conselheiros deliberaram ainda que o conselheiro Antônio Nominando Diniz será o relator das contas do Governador do Estado, exercício de 2021.
Nova composição do TCE
Após a decisão do Conselho, a nova composição da Primeira Câmara ficou definida com os conselheiros Antônio Nominando Diniz Filho (Presidente), Antônio Gomes Vieira Filho e Renato Sérgio Santiago Melo (substituto).
Já a Segunda Câmara terá na composição os conselheiros André Carlo Torres Pontes (presidente), Arnóbio Alves Viana, Oscar Mamede Santiago Melo (substituto) e Antônio Cláudio Silva Santos (substituto).
Pesar
Proposto pelo presidente, conselheiro Fernando Catão, os conselheiros aprovaram “Voto de Pesar” pelo falecimento, na última sexta-feira (22), do Sr. Arlindo Alves Viana, irmão mais velho do conselheiro Arnóbio Alves Viana. “Ele era um homem simples, do bem, tímido e cativante”, observou. Comerciante e servidor da prefeitura da Prefeitura de Solânea, Arlindo tinha 82 anos e deixa a viúva, sra. Helena Maria dos Santos Viana, com quem tinha 53 anos de casado, quatro filhos e sete netos.
O TCE realizou sua 2292ª sessão ordinária remota, por meio de videoconferência, a primeira de 2021, que marcou o retorno do conselheiro Antônio Nominando Diniz. Foi conduzida pelo conselheiro-presidente Fernando Rodrigues Catão. Presentes os conselheiros Arnóbio Alves Viana, André Carlos Torres Pontes, Nominando Diniz e Antônio Gomes Vieira Filho. Também, os conselheiros substitutos Oscar Mamede Santiago Melo e Renato Sérgio Santiago Melo. O Ministério Público de Contas foi representado pelo procurador geral Manoel Antônio dos Santos.
