O Pleno Tribunal de Contas do Estado, em sessão ordinária híbrida, nesta quarta-feira (24), aprovou as contas das prefeituras de Picuí, Santa Rita, Bananeiras, Guarabira e São José do Bonfim, relativas a 2019, e de Jericó, relativas a 2018.
Regulares foram julgadas as contas de 2019 do Gabinete Civil do Vice-Governador e da Empresa Paraibana de Comunicação – EPC
Rejeitadas foram as das prefeituras de Poço Dantas de 2015 (proc. nº 04745/16), e Caraúbas (2016), esta última com imputação de débito ao gestor no montante de R$ 108 mil, referente a disponibilidade financeira não comprovada. (proc. nº 05523/17). Cabe recurso.
Educação
A Corte julgou pela irregularidade das contas apresentadas pelo ex-secretário de educação do Estado, Afonso Celso Caldeira Scocuglia, ao apreciar processo remanescente de 2011 (proc. nº 03012/12), com responsabilização de débito ao ex-gestor no montante de R$ 3.7 milhões, referente às inúmeras irregularidades, destacando-se a aquisição de “kits” escolares objeto do contrato SEE nº 06/2011, celebrado com a empresa WEJ Logística Distribuidora e Comércio. Houve defesa e ainda cabe recurso.
Organização Social
O Pleno julgou irregulares as contas da Organização Social Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Birigui, contratada pela Secretaria de Saúde estadual para administrar os serviços de saúde no Complexo Hospital Regional Deputado Janduhy Carneiro – CHRDJC, localizado no município de Patos-PB, entre agosto de 2019 e fevereiro de 2020.
Na decisão unânime, os membros da Corte acompanharam o voto do relator conselheiro André Carlo Torres Pontes. O ex-diretor presidente Cláudio Castelão Lopes e a Santa Casa devem responder, solidariamente, pelo débito imputado no montante de R$ 10.370.784,82, referente a despesas não comprovadas. Cópias dos autos serão encaminhadas ao MPF, Polícia Federal, Procuradoria Geral de Justiça, Receita Federal e Assembleia Legislativa, bem como anexação do processo às contas anuais da Secretaria de Saúde.
Eleição OAB
O Pleno aprovou, à unanimidade, “Voto de Aplauso” ao advogado Harrison Targino, eleito presidente da Ordem dos Advogados do Brasil-PB, para o triênio 2022-2024. O presidente da Corte, conselheiro Fernando Catão, autor da proposta, conjuntamente com o conselheiro André Carlo Torres, destacou as qualidades do novo dirigente da OAB, que é mestre em direito pela PUC-SP, professor da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB) e da Unipê, e já exerceu os cargos de Secretário de Estado e Procurador-Geral do Estado.
O Tribunal de Contas do Estado realizou sua 2333ª sessão ordinária presencial e remota, sob a presidência do conselheiro Fernando Rodrigues Catão. Presentes também os conselheiros Arnóbio Alves Viana, André Carlo Torres Pontes, Nominando Diniz e Antônio Gomes Vieira Filho, assim como os substitutos Antônio Cláudio Silva Santos, Oscar Mamede Santiago Melo e Renato Sérgio Santiago Melo. O Ministério Público de Contas foi representado pelo procurador geral Bradson Tibério Luna Camelo.
