O desembargador Frederico Coutinho reformulou a decisão da desembargadora Maria das Graças e determinou que a Câmara Municipal realize as eleições indiretas ara escolha do prefeito e vice do município de Bayeux. A decisão foi proferida na noite deste sábado (15).
Na decisão, o desembargador Frederico manteve a decisão do juiz Francisco Antunes que rejeitou pedido da vereadora Lucília Freitas para anular eleição alegando falhas no edital.
“Sob todo o panorama delineado, entendo não estar demonstrada a probabilidade de provimento do recurso, ou a relevância da fundamentação vertida pela agravante, o que aponta para a necessidade de
reconsideração do édito que concedeu a pretensão recursal postulada, como requerido pelo agravado”, disse o desembargador na decisão.
