O deputado estadual Tovar Correia Lima (PSDB) cobrou ao Governo da Paraíba a implantação Agência Estadual de Defesa Agropecuária. A criação da Agência assegura o desenvolvimento de uma agropecuária competitiva através da inspeção e controle da saúde dos animais e vegetais, garantindo o nível de proteção adequado aos consumidores, bem como a melhoria do meio ambiente.
“A Agência Estadual de Defesa Agropecuária terá a finalidade de acompanhar e regular o serviço de defesa em relação à fiscalização animal e vegetal dos produtos que entram e saem do Estado. Também tem uma importância estratégica no fortalecimento da agricultura e pecuária do nosso estado, além dos cuidados com a saúde animal e humana, de modo a promover a proteção do produtor rural, a sanidade dos rebanhos e a segurança alimentar da população”, defendeu Tovar.
Entre as responsabilidades de uma Agência Estadual de Defesa Agropecuária estão: a elaboração e execução dos programas de promoção e proteção da saúde animal e vegetal e a educação sanitária, constituindo-se na autoridade estadual de sanidade agropecuária; fiscalizar a entrada, o trânsito, o comércio e o beneficiamento de produtos, subprodutos e derivados agropecuários; levantar, mapear e monitorar as ocorrências zoofitossanitárias, desenvolvendo ações de prevenção e controle das pragas e doenças dos vegetais e animais; exercer as atividades de vigilância epidemiológica; atuar na inspeção e controle das pragas e doenças dos animais e vegetais; além de elaborar e propor normas legais para assegurar a saúde dos animais e vegetais e a qualidade sanitária dos produtos de origem agropecuária.
O deputado Tovar destacou ainda o apoio do setor produtivo e entidades de classe que defendem a criação da Agência Estadual de Defesa Agropecuária. Para eles, a criação é um passo fundamental para garantir a qualidade dos serviços prestados aos agropecuaristas e à sociedade como um todo e ainda fornecer o suporte necessário para reestruturar as condições de trabalho, garantindo assim um serviço mais eficiente e eficaz.
