O deputado estadual Tovar Correia Lima (PSDB) fez um apelo à Bancada Federal Paraibana no sentido de lutar e unir esforços para viabilizar a efetivação da implantação do limite diário de 35 litros de leite através do Programa de Aquisição de Alimentos do Governo Federal (PAA-Leite). A iniciativa vai beneficiar os produtores de leite paraibanos, que enfrentam dificuldades financeiras, ampliar a geração de emprego e renda e ainda promover segurança alimentar da população.
A compra da produção é assegurada pela Lei de nº 13.789/2019, de autoria do ex-senador paraibano Cássio Cunha Lima, mas que não saiu do papel até agora. “São diversas as informações de produtores rurais leiteiros da Paraíba acerca do não cumprimento da norma pelos governos de todas as esferas, o que vem prejudicando a manutenção dos produtores e rebanhos, principalmente, em um período tão delicado como o atual, em que o país enfrenta à pandemia do novo coronavírus”, afirmou Tovar.
O parlamentar explicou ainda que, atualmente, as compras feitas diretamente pelo Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) – sem necessidade de licitação – estão restritas ao limite de R$ 9.500,00 por ano. “Manter uma família e seu rebanho com R$ 25 por dia é uma tarefa difícil para os pequenos agricultores do semiárido paraibano”, reforçou o tucano, que ressaltou que, de acordo com dados do IBGE de 2018, o tamanho médio das família rurais do semiárido é de quatro a cinco membros.
Realidade
No cenário atual, o volume de leite diário que pode ser entregue por produtor é de 14,5 litros por dia. Com a lei 13.789/2019, o volume de leite que poderá ser entregue por produtor, mais que dobra, alcançando a marca de até 35 litros por dia.
“Isso permitirá aos agricultores ganhar dignidade, assumir a identidade enquanto produto rural. Expandir o programa, reajustar os preços hoje praticados e implementar a lei 13.789 seria uma forma digna dessa faixa da população retomar a vida”, disse.
