TRE manda PF devolver documentos apreendidos na casa de Cícero e Lauremília - André Gomes
Siga nas redes sociais

Política

TRE manda PF devolver documentos apreendidos na casa de Cícero e Lauremília

O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) determinou, no final da tarde desta quarta-feira (02), a devolução de documentos relativos à campanha eleitoral apreendidos na residência do prefeito Cícero Lucena (PP) durante o cumprimento de mandado de busca e apreensão contra a primeira-dama da Capital, Lauremília Lucena, durante a terceira fase da operação Território Livre, da Polícia Federal. Apenas os telefones de propriedade de Lauremília poderão ficar de posse dos investigadores da PF.

O desembargador Oswaldo Trigueiro do Vale Filho, relator do processo, determinou que o delegado da Polícia Federal proceda a devolução dos documentos. Ele foi seguido por unanimidade pela Corte.

O advogado Walter Agra, responsável pela defesa de Cícero, afirmou que a operação foi ilegal, pois não limitou-se a cumprir mandados apenas contra Lauremília.

“A decisão foi genérica. Foram arrecadados bens em seis envelopes. Todos os bens apreendidos foram encontrados no quarto de Cícero e Lauremília. Dá para separar o que é ou que é do outro?”, defendeu.

O advogado sustentou, ainda, que a Polícia Federal também requisitou autorização ao Tribunal Regional Eleitoral para cumprir busca e apreensão contra Cícero, mas o pedido foi negado.

O procurador-regional Eleitoral substituto, Djalma Gusmão Feitosa, afirmou que a questão de foto não se extende a imóveis ou a terceiros que tenham ligação direta com o detentor. Mesmo assim, ele apresentou parecer para manter apreendidos apenas os telefones de Lauremília.

“Não há prerrogativa de foto para imóvel. A garantia é ao cargo. Não é cabível a extensão a terceiros, sobretudo a imóveis e aqui falamos de um imóvel particular. A busca e apreensão foi dirigida a uma pessoa que não tem foro”, defendeu.

Do MaisPB

Clique para comentar

Leave a Reply

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

um × cinco =

Publicidade
Publicidade

Notícias relacionadas

Política

O deputado federal Mersinho Lucena (PP) recebeu, nesta sexta-feira (18), o apoio formal do vereador Ícaro Chaves (PODE) para as eleições de 2026, consolidando...

Política

A Polícia Federal (PF) cumpre mandados contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na manhã desta sexta-feira (18). Advogados de defesa do ex-presidente confirmaram a operação. Ele é alvo de...

Política

A advogada paraibana Francisca Leite foi nomeada vice-presidente da Comissão Nacional da Igualdade Racial do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)....

Política

O governador João Azevêdo dialogou com a população da 14ª Região Geoadministrativa, na audiência do Orçamento Democrático, realizada nesta quinta-feira (17), na cidade de...

Copyright © 2023 Feito com JS Dev.