Nesta quarta-feira (29), os seis vereadores da bancada de situação em Pedras de Fogo apresentaram requerimentos para abertura de duas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI’s) para investigar supostas irregularidades na gestão do ex-prefeito Dedé Romão.
A primeira das CPI’s é sobre o Instituto de Previdência Municipal (IPAM). Segundo a bancada, ainda no período de transição de governo, veio a público o fato de que haveria no IPAM um suposto rombo, “decorrente do não repasse das contribuições previdenciárias, a seu tempo e modo, inclusive, da parte do empregado/servidor, o que configura, em tese, o crime de apropriação indébita”.
“Ainda nesse contexto, temos o indicativo de um déficit atuarial, prejuízos com juros e multas decorrentes de pagamentos incompletos e/ou em atraso, e parcelamentos e reparcelamentos previdenciários autorizados por esta Casa Legislativa e não honrados, e ainda possíveis aplicações/investimentos duvidosos”, diz o requerimento da bancada.
Outra CPI será para investigar os altos valores dispendidos com locações de veículos durante a gestão anterior. Ressalte-se que este ponto foi um dos motivadores da reprovação das contas do ex-gestor municipal relativas ao exercício de 2018. A reprovação se deu por unanimidade, e segundo o Relator do processo no TCE, o Conselheiro substituto Renato Sérgio Santiago Melo, o ex-prefeito de Pedras de Fogo, Derivaldo Romão, terá que devolver aos cofres do município a quantia de R$ 1.518.539,94, face às irregularidades apontadas pela Auditoria, decorrentes de contratos irregulares para locação de veículos.
A bancada de situação, informa que pretende investigar minuciosamente ambos os fatos, e apontar eventuais culpados, propondo-se a compartilhar as informações com Ministério Público e Justiça.
