A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) se reuniu, de forma remota, nesta terça-feira (12) e aprovou oito Projetos de Lei Ordinária (PLO), 17 Indicações ao Executivo Municipal e 134 requerimentos. Dentre os PLOs aprovados, destacam-se o que cria o Fundo Emergencial de Combate à Covid-19 e o que dispõe sobre a realização de campanha educativa sobre as formas corretas de uso e descarte de máscaras faciais de tecido.
A ser realizada pelo Executivo Municipal, a campanha de utilidade pública deverá educar, orientar, mobilizar, prevenir e alertar a população pessoense sobre as formas corretas de uso e descarte de máscaras de tecido a fim de promover benefícios individuais e coletivos no combate à disseminação do coronavírus. PLO 1808/2020, de autoria do vereador Humberto Pontes (Avante), foi aprovado de forma unânime.
De autoria do vereador Marcos Vinícius (PL), o PLO 1800/2020 cria o Fundo Emergencial de Combate à Covid-19 (FECC), destinado ao enfrentamento dos efeitos da pandemia do novo coronavírus em João Pessoa. De acordo com o autor da matéria, a criação do fundo visa a promover melhores condições de atendimento em saúde aos munícipes na Rede Municipal.
Discriminação
Relacionados à pandemia de coronavírus, foram aprovados: o PLO 1806/2020, que dispõe sobre a vedação de qualquer forma de discriminação a profissionais da saúde e destina a multa ao Fundo Municipal de Saúde em tempo de pandemia, de autoria do vereador Renato Martins (Avante); e o PLO 1801/2020, que dispõe sobre medidas de proteção e funcionamento de Conselhos Tutelares e Abrigos de acolhimento de crianças e adolescentes durante a epidemia de Covid-19, de autoria de Marcos Vinícius e com emenda da vereadora Sandra Marrocos (PT).
Dentre os projetos aprovados ainda estão: o PLO 1418/2019, que dispõe sobre a criação de comissão intra-hospitalar de doação de órgãos e tecidos para transplante nos hospitais da rede pública municipal, privada ou filantrópica, de autoria do vereador Leo Bezerra (Cidadania); e o PLO 1303/2019, que institui o selo municipal estabelecimento solidário relativo ao incentivo de doação de medula óssea.
