A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) apreciou duas Medidas Provisórias (MPs) e um Projeto de Lei (PL), todos projetos de autoria do Executivo, durante a sessão ordinária remota desta manhã de quinta-feira (14). Entre as matérias em pauta, os parlamentares aprovaram a abertura de crédito extraordinário de R$ 1.450.213,43 no orçamento municipal e de mais R$ 1 milhão na Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana (Semob); além do repasse de R$ 300 mil da CMJP à Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP), todas essas iniciativas visando a combater a pandemia do novo Coronavírus (Covid-19) na Capital.
A MP 76/2020 abre crédito extraordinário de R$ 1.450.213,43 no orçamento municipal visando a combater a pandemia do novo coronavírus (Covid-19) na Capital. A verba é proveniente de recursos transferidos a partir de ações da Justiça Federal e do Ministério Público do Trabalho (MPT) para a PMJP.
Já o PL do Executivo 1863/2020, que abre crédito de R$ 1 milhão na Semob, indica que a verba deve ser aplicada em ações de acordo com o artigo 320 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a exemplo de sinalização, engenharia de tráfego, de campo, policiamento, fiscalização e educação de trânsito. O recurso será remanejado da Semob para a própria Superintendência, e será empregado em obras e serviços de engenharia de tráfego e de campo, obras de instalação, monitoramento, fiscalização e controle de tráfego urbano.
“A Semob tem realizado vários serviços em função da pandemia, reorganizando o trânsito e garantindo ações de controle do tráfego em diversos pontos da cidade, como na orla e em parques, na intenção de reduzir a aglomeração de pessoas em espaços públicos. Só por isso já se justifica a urgência da apreciação dessa abertura de crédito”, defendeu Raíssa Lacerda. “O serviço de mobilidade urbana é essencial, assim como outros que não só os de Saúde. A abertura de crédito na Semob para monitoramento de trânsito e fechamento de vias é essencial nesse momento de pandemia. Há os serviços de fechamento de mercados públicos, entre outros”, acrescentou Sandra Marrocos (PT).
Na ocasião, o vereador Bruno Farias (Cidadania) anunciou que a oposição está junto à CMJP e ao Executivo a favor da abertura de créditos devido às necessidades que a pandemia traz. “Precisamos mais do que nunca reunir todas as forças para vencer essa batalha. A oposição é a favor desses investimentos”, garantiu.
