Os vereadores da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) têm até esta quarta-feira (15), às 17h, para a apresentação de emendas à Lei Orçamentária Anual (LOA), para o exercício financeiro de 2022, e ao Plano Plurianual (PPA) relativo aos próximos quatro anos. As emendas parlamentares são formas do Legislativo Municipal participar da construção do orçamento da cidade.
As emendas, sejam impositivas ou propositivas devem ser entregues no gabinete do vereador Carlão (Patriota) (carlão@joaopessoa.pb.leg.br) quando referente à LOA 2022; e no gabinete do vereador Bosquinho (PV) ( bosquinho@cmjp.pb.gov.br), quando referente ao PPA 2022-2025.
As emendas podem ser impositivas ou de execução orçamentária e financeira obrigatória, quando o prefeito tem que garantir que elas sejam concretizadas; ou propositivas, quando o parlamentar sugere e a Prefeitura decide sobre a possibilidade de execução daquela proposta.
A previsão para o orçamento do próximo ano é da ordem de R$ 3,06 bilhões, representando um aumento de 9,4%, em relação ao ano passado. Os vereadores dispõem de mais de R$ 18 milhões desse montante para indicar a execução por meio das emendas impositivas, sendo que metade desse valor deve ser destinado a ações e serviços na área da Saúde.
No início do mês de dezembro, vereadores, secretários e sociedade civil organizada debateram as peças orçamentárias durante audiência pública no Plenário Humberto Lucena.
Calendário de apreciação e análise da LOA e do PPA
15/12 – Entrega das emendas parlamentares
16/12 – Entrega de mensagem do prefeito, caso haja proposta de modificações ao projeto original
17/12 – Entrega dos pareceres dos relatores
20/12 – Votação dos pareceres na CFO
21/12 – Votação em plenário
