A luta das mulheres brasileiras pelo direito ao voto teve início em 1891, quando foi rejeitada proposta de emenda à Constituição, mas, em 24 de fevereiro de 1932, o voto feminino no Brasil foi assegurado. Nesta quinta-feira (3), Dia da Instituição do Direito e Voto da Mulher, a deputada estadual Camila Toscano (PSDB) lembrou da luta pelo direito e também defendeu mecanismos para evitar a violência política de gênero, para ampliar a participação feminina na disputa e ocupação de cargos eletivos.
“Somos maioria do leitorado, mas só ocupamos 18% das cadeiras dos parlamentos. A conquista do voto e da participação feminina na política foi muito importante, mas ainda temos muito que lutar. A violência de gênero na política, por exemplo, é mais constante do que se imagina e ela prejudica quem foi eleita e afasta a mulher da vida política. É necessário reconhecer a violência contra as mulheres na política como um evento real e grave, que gera inúmeras consequências para a representação política, fragilizando diretamente a nossa democracia”, destacou a deputada.
Camila lembrou ainda que uma pesquisa realizada pelo Instituto Alziras revelou que 53% das prefeitas brasileiras já sofreram assédio ou violência política pelo simples fato de serem mulheres e 30% foram vítimas de assédio e violências simbólicas no espaço político.
A deputada foi vítima nas eleições desse ano de violência de gênero praticada por um candidato a deputado estadual. O Ministério Público Eleitoral o denunciou e enquadrou a prática na Lei 14.192/21, que estabelece normas para prevenir, reprimir e combater a violência política contra a mulher durante as eleições e no exercício de direitos políticos e de funções públicas.
A eleição de outubro 2022 é a primeira em que é considerado crime de assédio, constrangimento, humilhação, perseguição e ameaça de uma candidata ou a uma política já eleita. Ainda estabelece que é ilegal atuar com menosprezo ou discriminação à condição de mulher, sua cor, raça ou etnia. A punição é de até quatro anos de prisão e multa. Se a violência ocorrer pela internet, a pena é mais dura, podendo chegar a seis anos.
Lei estadual
Camila Toscano é autora da Lei 12.247/2022, que cria a Política de Enfrentamento ao Assédio e à Violência Política contra Mulher na Paraíba. Segundo o documento, assédio político é um conjunto de ações, como pressão, perseguição ou ameaças, cometidos por uma pessoa ou grupo de pessoas diretamente ou através de terceiros, contra a mulher e familiares dela.
Participação feminina
Este ano, o número de mulheres eleitas cresceu, mas a representatividade feminina nos governos estaduais, Senado Federal, Câmara dos Deputados e assembleias legislativas continua baixa. O número mulheres que assumirão vagas de deputadas federais aumentou para 18,18%, no Senado elas assumiraão 17,3% das cadeiras e nas assembleias legislativas o total de mulheres ocupando cadeiras subiu de 163 em 2018 para 190 em 2022, ocupando 18% das vagas. Na Assembleia Legislativa da Paraíba o número de mulheres eleitoras permaneceu a mesma de 2018, com seis parlamentares.
