O deputado estadual e líder do governo, Wilson Filho, assumiu na manhã desta quarta-feira (04), durante Reunião Ordinária da Comissão de Orçamento, Fiscalização, Tributação e Transparência da Assembleia legislativa da Paraíba, a função de relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2023. A indicação foi feita pelo presidente da Comissão de Orçamento, deputado estadual Branco Mendes.
A LDO está em tramitação na Assembleia desde o dia 13 de abril e estabelece quais serão as metas e prioridades para o ano seguinte. Para isso, traça regras, vedações e limites para as despesas dos Poderes. Durante a reunião ordinária desta quarta-feira, o relator Wilson Filho já emitiu o parecer pela admissibilidade do relatório provisório do projeto, que foi aprovado pelos membros da Comissão.
O deputado Wilson Filho agradeceu a indicação do nome e ressaltou a importância da LDO. “Faremos a ponte do Legislativo com os demais poderes e iremos priorizar o diálogo para estabelecer a análise do projeto que é o mais importante de qualquer Poder Legislativo, já que define o futuro dos investimentos do nosso estado”, afirmou Wilson Filho.
O deputado destacou a intenção do Governo da Paraíba em garantir a independência dos poderes. “Já consta no projeto a intenção de atualizar o orçamento com base no IPCA, uma reivindicação dos poderes que será priorizada”, afirmou Wilson Filho.
Calendário
Wilson Filho ainda ressaltou a importância do cumprimento do Calendário de Implementação Regimental que prevê a inclusão do projeto na ordem do dia a partir do dia 10 de junho. “Esperamos a compreensão de todos para que possamos cumprir criteriosamente todos os prazos estabelecidos pelo calendário”, concluiu Wilson Filho.
A partir de agora, o calendário prevê a realização de audiência pública, apresentação de emendas, apreciação do parecer definitivo e publicação e por fim, a inclusão do projeto na ordem do dia.
