A Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o Projeto de Lei 2228/21, do deputado Pedro Cunha Lima (PSDB), que prevê a obrigatoriedade de criação de mecanismos de levantamento e divulgação da demanda por vagas em creches nos municípios e no Distrito Federal. O projeto foi aprovado pelas comissões de Educação, Seguridade Social e Família, Finanças e Tributação, Constituição e Justiça e de Cidadania e está pronto para apreciação em plenário.
De acordo com Pedro, a matéria foi elaborada para nortear a construção de políticas públicas para aumentar o acesso à educação infantil. O documento prevê que os municípios e DF façam, anualmente, um levantamento da demanda da lista de espera por creches para crianças de até 3 anos. O envio de recurso federal será determinado com base no levantamento.
“Essa é uma vitória muito grande para a Educação em nosso país. Precisamos de dispositivos para a transparência para, pelo menos, começar a organizar e redefinir as prioridades. Esse projeto concretiza e torna mais real a meta de ampliar a oferta de educação infantil em creches do Plano Nacional de Educação”, comemorou.
Ainda conforme o projeto, DF e município vão estabelecer normas, procedimentos e prazos para definir os instrumentos de levantamento da demanda, que poderá ser estabelecida a partir da implementação de estratégias de busca ativa para crianças de até 3 anos. Órgãos públicos de educação, assistência social, saúde e proteção à infância também serão envolvidos no processo.
O requerimento de urgência, feito pela deputada Tabata Amaral (PDT), foi apresentado em abril e teve a assinatura de outros parlamentares, como professor Isael Batista (PV), Léo Moraes (Podemos), Hugo Motta (Republicanos) e Wolney Queiroz (PDT).
