O Congresso derrubou nesta terça-feira (1º) os 12 vetos parciais apresentados pelo presidente Jair Bolsonaro ao Projeto de Lei (PL) 795/2021, destinado a prorrogar o auxílio emergencial para trabalhadores e empresas do setor cultural durante a pandemia de Covid-19 (VET 21/2021). As informações são da Agência Senado.
O PL 795/2021 foi apresentado pelo senador Wellington Fagundes (PL-MT) e teve como relator o Vice-Presidente do Senado Federal, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB). A derrubada dos vetos manteve o relatório de Veneziano e garantiu R$ 2 bilhões para o pagamento do auxílio emergencial de trabalhadores e empresas do setor cultural.
O PL 795/2021 promoveu alterações na Lei Aldir Blanc (Lei 14.017, de 2020) para estender a concessão do auxílio emergencial ao setor cultural e ampliar o prazo de utilização de recursos em ações emergenciais por estados, municípios e pelo Distrito Federal. Alguns dos vetos derrubaram dispositivos do substitutivo elaborado pelo relator, como a expansão do prazo para pagamento de empréstimo tomado por trabalhadores e empresas do setor cultural.
Pela proposta aprovada, os débitos relacionados a linhas de crédito específicas para fomento de atividades e aquisição de equipamentos poderiam ser pagos em até 36 meses, com reajuste pela taxa Selic apenas a partir de 1º de julho de 2022.
“Nós votamos a derrubada de um veto que o presidente tinha decidido e que contrariou o interesse de todos os que fazem o setor da cultura brasileira. Nós tivemos a oportunidade de relatar a Lei Aldir Blanc, num segundo momento, para prorrogar o prazo, até o final de 2021, garantindo aos estados e municípios o acesso àqueles recursos que, em 2020, não tinham sido utilizados por falta de tempo. O presidente vetou, mas nós conseguimos derrubar”, confirmou Veneziano, ao final da sessão.
“Fico muito feliz por ter tido a honra, ao lado do senador Wellington Fagundes, que foi o autor, de ter a oportunidade, colaborativa e participativa, de relatar esta importante matéria e ainda bem que, agora, conseguimos derrubar o veto presidencial, atendendo às demandas de todo o setor da cultura e garantindo estes importantes recursos para um setor que tem sido muito penalizado nesta pandemia”, salientou o Vice-Presidente do Senado.
