No primeiro semestre de 2022, a central de atendimento do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) registrou 31.398 denúncias e 169.676 violações envolvendo a violência doméstica contra as mulheres. O número de casos de violações aos direitos humanos de mulheres são maiores que as denúncias recebidas, pois uma única denúncia pode conter mais de uma violação de direitos humanos.
A deputada estadual Camila Toscano (PSDB), que tem como principal bandeira de luta do seu mandato o combate à violência contra mulheres, destacou, na terça-feira (6) – Dia do Laço Branco (data que marca o dia nacional da Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres) – a Lei 11.525/19, de sua autoria, que institui o Programa Tempo de Despertar, que trata sobre a reflexão, conscientização e responsabilização dos autores de violência doméstica e grupos reflexivos de homens.
Camila afirmou que a Lei foi inspirada em legislação já em vigor em São Paulo, onde reduziu a reincidência de agressão contra mulheres. Ela afirmou que é preciso criar uma rede de proteção e cuidado com a mulher, mas é necessário também um olhar para o agressor, pois caso ele não passe por um trabalho de reflexão, ele vai voltar a agredir. “Esse programa, promoveu uma queda da reincidência, de 65% para 2% e é isso que queremos para a Paraíba”, disse.
Dentro do processo de combate à violência contra a mulher, a deputada também defende realização de trabalho nas escolas sobre a violência contra a mulher. “Precisamos ensinar a nossos filhos que não é correto bater em mulher e que não existe diferença entre gêneros. Só vamos promover transformações a partir dessa mudança, dessa nova visão, dessa nova forma de educar”, frisou.
O “Dia do Laço Branco” que tem como objetivo destacar a data que marca o dia nacional da Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres está no Calendário de Eventos da Paraíba por meio da Lei 11.606/21 de autoria da deputada Camila Toscano.
Participação nacional
A deputada, que tem como uma das bandeiras de luta do seu mandato a temática feminina, colaborou nacionalmente na formulação de políticas públicas para o segmento, através da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale).
Laço Branco – 6 de dezembro foi instituído no Brasil, pela Lei nº 11.489/2007, como Dia Nacional de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres. A data remete a um evento ocorrido em 1989, em Montreal, no Canadá, quando Marc Lepine invadiu uma sala de aula e ordenou que os homens se retirassem e assassinou 14 mulheres. O rapaz se matou em seguida. Marc deixou uma carta justificando o ato: não suportava a ideia de ver mulheres estudando engenharia, um curso tradicionalmente masculino. O crime mobilizou a opinião pública do país, promoveu um debate sobre desigualdades entre homens e mulheres e motivou um grupo de homens canadenses a criar a Campanha do Laço Branco.
