A delegação de prefeitos paraibanos, que foi levada à Brasília pela Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup), se reuniu com o deputado estadual Hugo Motta e com o senador Efraim Filho para debater soluções para evitar perdas financeiras em decorrência do resultado preliminar do Censo 2022 do IBGE.
Os gestores pediram apoio de Hugo Motta para se empenhar e garantir tramitação e aprovação do Projeto de Lei Complementar 139/2022, que acrescenta o artigo 8º à Lei Complementar nº 91/1997, para conceder prazo para que os municípios migrem para coeficientes menores de participação no Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O parlamentar se colocou à disposição para encabeçar essa luta.
A matéria é de autoria do então deputado Efraim Filho, que atualmente ocupa uma cadeira no Senado. Ele também se colocou à disposição para auxiliar e destacou a importância de atualizar a legislação para que os municípios não sejam penalizados.
Participaram da reunião os prefeitos Didiu (Pirpirituba), Jovino Pereira Nepomuceno Neto (Barra de Santa Rosa), Linsinho (Natuba), Marcos Antônio (Salgadinho) e Josilda Macena (Araçagi), acompanhados do secretário executivo da Famup, Pedro Dantas.
Proposta
O grupo também defende a aprovação de um material, elaborado pelo advogado Ravi Vasconcelos, que estabelece que municípios que apresentarem redução populacional no Censo demográfico inferior a 20% do total de sua população estimada no censo anterior, permanecerá com o mesmo coeficiente de distribuição do FPM utilizados no exercício do ano anterior, até a realização do próximo censo demográfico.
Liminar
Dezenove municípios paraibanos, segundo dados preliminares do Censo, tiveram redução populacional e correm o risco de sofrer redução do coeficiente no FPM. Os valores estão mantidos graças a uma liminar conseguida pela Famup. O prejuízo total seria de R$ 86 milhões para os cofres públicos municipais.
