Dados do Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE) mostram que o Brasil possui 300 mil pessoas com Síndrome de Down. Os desafios postos para essas pessoas vêm sendo superados dia a dia e as políticas públicas contribuem diretamente para a superação e mais inclusão. Na Paraíba, o projeto de Lei 1.260/23, de autoria do deputado Tovar Correia Lima (PSDB), reforça o cuidado com as pessoas diagnosticadas com a síndrome de down.
O projeto, em tramitação na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), institui a obrigatoriedade de disponibilização de funcionários de apoio escolar, com treinamento específico, para o cuidado de alunos atípicos, tais como aqueles com síndrome de Down, autismo e outras condições similares, em todas as escolas estaduais da Paraíba.
“Ao instituir a obrigatoriedade de funcionários de Apoio Escolar com treinamento específico, estamos atendendo não apenas a uma demanda das famílias, mas também cumprindo com o dever de assegurar a igualdade de oportunidades na educação para todos os cidadãos paraibanos. Além disso, a presença desses funcionários treinados contribuirá para a formação de um ambiente escolar inclusivo, no qual todos os alunos se beneficiarão da diversidade e do convívio com a diferença. A inclusão é um princípio fundamental da educação contemporânea, e a Paraíba deve estar alinhada com essa perspectiva, destacou Tovar.
De acordo com o projeto, os funcionários de Apoio Escolar com treinamento serão responsáveis por prestar suporte e auxílio a estudantes atípicos, garantindo que estes tenham igualdade de oportunidades no acesso à educação.
O projeto estabelece ainda que o treinamento para esses funcionários consistirá em capacitação técnica nas áreas de educação inclusiva, conhecimento das necessidades específicas dos alunos atípicos, comunicação e interação com esses alunos, métodos de ensino adaptados, e quaisquer outras habilidades necessárias para atender às necessidades dos estudantes.
Tovar explicou, nesta quinta-feira (21), Dia Mundial da Síndrome de Down, ainda que os funcionários de Apoio Escolar serão alocados nas escolas estaduais com base no número de alunos atípicos matriculados e nas necessidades identificadas pelos profissionais da educação. A implementação da Lei ficará a cargo da Secretaria de Educação do Estado da Paraíba que também será a responsável por fiscalizar o cumprimento.
O projeto ainda não foi aprovado pela Assembleia Legislativa. Está seguindo o trâmite para ir à votação e, caso seja aprovado, irá à sanção do governador. Só após isso se transformará em lei estadual.
