A 2ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba, reunida na manhã desta terça-feira (02), entendeu pela regularidade de termo aditivo ao contrato firmado pela Secretaria de Administração de João Pessoa com a empresa Angerona Informática Ltda. para aquisições de tablets e softwares destinados a organismos diversos do município (Processo 09501/23).
Houve aprovação, também, à alteração, mediante aditivos, dos custos do contrato celebrado pela Companhia de Águas e Esgoto do Estado (Cagepa) com a empresa KL Serviços de Engenharia Ltda. (Processo 00917/23).
A ausência justificada do relator Arnóbio Viana acarretou o adiamento do Recurso de Reconsideração com o qual a então presidente da Câmara Municipal de Vieirópolis, Luzia Andrade de Oliveira, pretendia modificar o acórdão AC2 TC 0491/22 a ela desfavorável quando do julgamento das contas de 2019 encaminhadas ao exame deste órgão fracionário do TCE. A pedido do relator substituto Marcus Vinicius Andrade Farias foi retirada da pauta desta terça-feira a denúncia atinente ao atraso, pela Prefeitura de Lucena, da construção da Creche Proinfância 2.
A 2ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba é integrada pelos conselheiros André Carlo Torres Pontes (presidente), Arnóbio Viana, Oscar Mamede Santiago Melo e Marcus Vinícius Carvalho Farias (substituto). O Ministério Público de Contas está aí representado pelo subprocurador geral Manoel Antonio dos Santos Neto. A TV TCE-PB, Canal no YouTube, exibe os julgamentos.
