A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou por unanimidade o Projeto de Lei 887/2023 de autoria da deputada estadual Camila Toscano (PSDB), que estabelece o Observatório da Educação do Campo. Ele será responsável por monitorar e melhorar a oferta de educação básica e superior para as populações rurais do estado, promovendo uma educação mais inclusiva e adaptada às especificidades do campo.
O Observatório vai coletar, organizar e analisar dados sobre a educação para comunidades rurais, como agricultores familiares, pescadores artesanais, quilombolas e povos indígenas. A lei define como “escolas do campo” aquelas situadas em áreas rurais e instituições voltadas para essas comunidades, como as escolas de assentamentos da Reforma Agrária.
Entre as principais funções do Observatório estão a coleta e divulgação de dados, a padronização das informações sobre educação rural e a publicação anual de relatórios com análises e recomendações para políticas públicas. Também facilitará o diálogo entre a sociedade civil, universidades e órgãos públicos para fortalecer as políticas educacionais e criar mecanismos superar as defasagens escolares.
“A criação do Observatório sobre Educação do Campo é essencial para combater as defasagens históricas de acesso à educação escolar pelas populações do campo. Coletando e analisando dados, o observatório ajudará a identificar os principais problemas e desafios enfrentados pelas comunidades no campo, permitindo a criação de políticas públicas mais justas e eficazes para melhorar a educação nessas áreas”, salientou Camila.
A proposta também prevê uma plataforma virtual para centralizar documentos e informações sobre a educação do campo e estabelece a possibilidade de parcerias com a União, municípios, universidades e organismos financiadores. Além disso, o Observatório irá promover um calendário escolar que leve em consideração as fases do ciclo agrícola e as condições climáticas.
Com a aprovação do projeto na Assembleia Legislativa, a proposta segue agora para sanção do governador para então se tornar lei. “Essa iniciativa demonstra um compromisso com a melhoria da educação e a valorização das comunidades rurais da Paraíba, marcando o início de uma nova fase para a educação no campo do estado”, comentou a deputada.
