O projeto de Lei nº 2211/2024 quer tornar obrigatória a inclusão mensal de informações sobre a Central de Atendimento à Mulher (Disque 180) e o Serviço de Denúncia de Violações aos Direitos Humanos (Disque 100) nos contracheques dos servidores públicos estaduais.
A matéria está em tramitação na Assembleia Legislativa da Paraíba e é de autoria da deputada estadual Camila Toscano (PSDB), presidente nacional da Comissão da Mulher da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale) e da Rede de Mulheres das Américas.
De acordo com dados da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (ONDH/MDHC), o Disque 100 registrou quase 430 mil denúncias e 2,8 milhões de violações em todo o Brasil em 2023, representando um aumento de 45,39% nas denúncias e 79,4% nas violações em comparação com 2022.
Na Paraíba, o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2024, publicado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), revela um aumento preocupante nos crimes contra mulheres, com crescimento de 0,8% nos feminicídios, 7,1% nas tentativas de feminicídio, 9,8% nas agressões por violência doméstica, 34,5% nos casos de stalking, 48,7% na importunação sexual, 9,2% nas tentativas de homicídio, 33,8% na violência psicológica e 6,5% nos estupros.
“É evidente que os casos de violências, das mais diversas espécies, têm sido um problema crescente na população paraibana. Sabe-se que a divulgação eficaz dos mecanismos públicos de prevenção e repressão é essencial para erradicar todas as formas de violência. Com isso em mente, propomos esta medida que estabelece a obrigatoriedade de incluir mensalmente nos contracheques dos servidores públicos do Estado da Paraíba informações sobre a Central de Atendimento à Mulher e o Serviço de Denúncia de Violações aos Direitos Humanos “, destaca Camila.
A deputada é idealizadora do movimento “Rompa o Ciclo da Violência”, abraçado pela Assembleia Legislativa da Paraíba. A iniciativa está desenvolvendo uma série de ações que se cruzam e tem um propósito único: proteger e incentivar mulheres a romper o ciclo da violência.
