O Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) iniciou os preparativos para o quarto ciclo do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), que será oficialmente lançado no próximo dia 22 de abril. A iniciativa, conduzida nacionalmente pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), tem como objetivo aferir o grau de transparência dos entes governamentais por meio de critérios padronizados.
Em ofício circular encaminhado a todos os prefeitos e controladores internos da administração pública estadual e municipal, o presidente do TCE-PB, conselheiro Fábio Nogueira, destacou a importância da transparência como direito fundamental, amparado no artigo 5º da Constituição Federal e regulamentado pela Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação).
De acordo com o documento, os portais de transparência dos poderes e órgãos da administração direta e indireta serão avaliados por meio do Sistema AVALIA, ferramenta que permitirá a mensuração da conformidade dos sites institucionais às exigências do PNTP. Cada ente deverá indicar um responsável pelo acesso ao sistema, sendo obrigatoriamente um integrante do quadro funcional, preferencialmente o titular do controle interno.
O TCE-PB reforça que os critérios de avaliação, a metodologia de pontuação e a sistemática de certificação dos portais já estão disponíveis na cartilha “Orientações para Cidadãos, Gestores Públicos e Tribunais de Contas”, publicada no site oficial da Corte. O material pode ser acessado no endereço: https://tce.pb.gov.
A adesão ao programa é mais um passo na consolidação da cultura da transparência na administração pública, assegurando à sociedade o direito de acesso claro, simples e objetivo às informações de interesse coletivo. “Nosso compromisso é tornar o controle social cada vez mais acessível e efetivo”, afirmou o conselheiro-presidente Fábio Túlio.
