Os deputados estaduais aprovaram, nesta terça-feira (29), o Projeto de Lei 2.565/24, de autoria da deputada estadual Camila Toscano (PSDB), que disciplina a relação de consumo e a prestação dos serviços de prevenção de doenças, promoção do bem-estar, proteção e recuperação da saúde e da qualidade de vida, por entidades públicas ou privadas, de caráter filantrópico ou não, que atuam no Estado da Paraíba.
Com base nas relações de consumo, o projeto garante a escolha livre, por parte dos consumidores, do acompanhamento de profissionais de educação física em academias e, consequentemente, a isenção da entrada do personal trainer nesses ambientes em todo estado.
De acordo com o projeto, os serviços personalizados de educação física, como quaisquer outros serviços do gênero, são pautados na confiança pessoal e intransferível do cliente, aluno e consumidor em relação ao profissional, professor e provedor de serviços. Essa confiança pode ser acentuada pelo acompanhamento desse profissional ao histórico de vida e saúde do aluno, o que aumenta a qualidade do serviço prestado e dos cuidados com a saúde.
“Essa lei visa não apenas assegurar o direito dos profissionais de educação física de prestar seus serviços, sem obstáculos ou reservas injustificadas de mercado ou acordos ao arrepio dos princípios de justiça econômica, mas também o direito do consumidor — o aluno — de fazer-se acompanhar do profissional de sua estreita confiança. Por isso, essa lei é importante no nosso estado”, destacou Camila Toscano.
