O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), Adriano Galdino, disse nesta quarta-feira (14), durante sessão ordinária, que a Casa deve rever e modificar o regimento interno e a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado TCE-PB) para, segundo ele, corrigir uma distorção interna. Ao falar pela primeira vez sobre o caso da filha Alana Galdino, empossada conselheira da Corte de Contas, o presidente mirou no Ministério Público de Contas.
De acordo com Galdino, o MP de Contas, que é um órgão auxiliar do TCE-PB, tem se empoderado de um poder que não tem. “O MP se empoderou de um poder que não tem para fazer uma pirotecnia sem precedentes, desgastando a relação da Assembleia Legislativa com o Tribunal. O pior, é que só falta agora a autonomia administrativa e financeira para ser um órgão independente. Por isso, essa questão tem que vir para essa Casa. Já estou estudando o regimento e a Lei Orgânica para observar tudo isso. E não pensem que será de uma forma vingativa, mas precisamos devolver os poderes ao pleno do TCE”, disse.
Adriano Galdino disse ainda que em muitas vezes o MP de Contas agiu de forma parcial. “Da maneira que está, os conselheiros, o pleno, tem menos poderes do que o MP de Contas e precisamos devolver esses poderes. Por isso, teremos que fazer essas modificações”, frisou.
