Os deputados estaduais derrubaram nesta quarta-feira (2) o veto do Governo do Estado ao projeto de Lei 1.945/20, de autoria da deputada e presidente da Comissão dos Direitos da Mulher na Assembleia Legislativa (ALPB), Camila Toscano (PSDB), que institui o serviço permanente de denúncia de violência contra a mulher via aplicativo WhatsApp. Com isso, a matéria passa agora ao status de Lei na Paraíba. Camila agradeceu aos deputados e lembrou que, segundo dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2020, o número de homicídios dolosos de mulheres este ano cresceu 35,3% na Paraíba.
“Os deputados compreenderam a importância de garantirmos mais um canal de denúncia de violência contra as mulheres. A justificativa do Governo do Estado para o veto era superficial para esse projeto que tem como finalidade salvar vidas. Reforço nosso compromisso com todas as mulheres paraibanas em continuarmos o trabalho que tem como objetivo a proteção à vida de cada uma delas”, destacou Camila.
De acordo com o projeto de Lei 1.945/20, apresentada por Camila, o serviço via WhatsApp não estará disponível para receber ligações, apenas receber mensagens, vídeos e fotos referentes à denúncia. Diz ainda que esse tipo de denúncia deve ter prioridade de atendimento durante períodos de pandemia, em que sejam necessários o distanciamento ou isolamento social e as famílias devam permanecer maior tempo em suas residências.
Camila Toscano explica ainda que o Poder Executivo também poderá celebrar convênios, a fim de instituir políticas conjuntas para apurar as denúncias de violência contra a mulher e encaminhar estas denúncias aos órgãos competentes, tendo em vista a existência de redes de atenção locais e regionais.
O projeto garante ainda que a identidade do denunciante deverá ser mantida em sigilo. “Sabemos que a maior parte da população hoje faz uso de aparelhos de celular que contam com o aplicativo WhatsApp. Desse modo, a possibilidade de utilizar-se da tecnologia para denunciar violência passa a ser mais um meio da mulher em situação de violência buscar ajuda e ainda com a garantia do sigilo da fonte”, disse a deputada.
