A deputada Doutora Paula (Progressistas) votou contra à aprovação do Projeto de Lei nº 2.396/2021, oriundo do Poder Judiciário estadual, que institui o Fundo Especial de Custeio das Despesas com Diligências dos Oficiais de Justiça. A parlamentar observa que o Projeto reduz o valor das diligências e retira a gratificação ‘Auxílio Transporte’ da categoria.
A parlamentar explica que o projeto retira o Auxílio Transporte, no valor R$ 1.052,00 (Hum mil e cinquenta e dois reais), ao tempo que reduz a diligência (de menor valor) de R$ 52,00, para R$ 18. Neste caso, referente a distância de até 10km (dez quilômetros).
A matéria foi aprovada na sessão extraordinária, realizada de forma remota, nesta quinta-feira (18), no que pese o protesto e voto contra não só da deputada Doutora Paula, mas também dos deputados da bancada de oposição.
“Lamento a posição da maioria dos deputados que, de forma insensível à causa dos oficiais de justiça, votou pela aprovação de um projeto que reduz drasticamente as diligências e retira o auxílio transporte da categoria”, declarou.
Durante a sessão, a deputada chegou a fazer o seguinte apelo: “Acredito que a Assembleia terá sensibilidade e, por isso, não irá concordar com a injustiça que que pretendem fazer contra os oficiais de justiça da Paraíba”.
A deputada lembrou que os oficiais de justiça estão trabalhando de forma presencial, no que pese o risco que correm ante à pandemia do novo Coronavírus (Covid-19). “Reduzir e retirar direitos dos oficiais de justiça, é uma insensatez”, destacou.
A parlamentar chegou a recomendar que o projeto voltasse ao Poder Judiciário, para ser revisto. E, em tempo oportuno, fosse reenviado ao Legislativo para ser votado. “É uma questão de Justiça”, enfatizou.
Matéria
O projeto em questão institui o Fundo Especial de Custeio das Despesas com Diligências dos Oficiais de Justiça, altera dispositivos das Leis Estaduais nº 9586, de 14 de dezembro de 2011, da Lei Estadual nº 5.672, de 17 de novembro de 1992, e dá outras providências.
Indicação
Na mesma sessão, a deputada Doutora Paula foi indicada para integrar a Comissão de Saúde, Saneamento, Assistência Social, Segurança Alimentar e Nutricional e, também, a Comissão Legislação Cidadã.
