A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (2), por 3 votos a 2, arquivar a denúncia da Procuradoria Geral da República (PGR) contra o deputado federal Aguinaldo Ribeiro (Progressistas), o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira e outros políticos do partido.
Durante a sessão, Gilmar Mendes começou o voto afirmando que a acusação da PGR, de que políticos do Progressistas atuaram como organização criminosa, foi montada com elementos de outros inquéritos já arquivados ou rejeitos pelo próprio STF e também pontuou que a denúncia foi “artificial” e não reuniu indícios de que, de fato, houve a atuação de uma organização criminosa.
Para o ministro, a denúncia foi baseada somente em delação premiada, o que a lei proíbe, e houve tentativa de criminalizar a política.
Na sessão desta terça, votaram:
Contra a denúncia: Gilmar Mendes, Lewandowski e Nunes Marques;
A favor da denúncia: Fachin e Cármen Lúcia.
Em nota, o deputado Aguinaldo Ribeiro afirmou que nunca duvidou de que essa seria a decisão do STF haja vista a denúncia é inepta.
Confira:
NOTA À IMPRENSA
Sobre a decisão da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal de rejeitar a denúncia do Inquérito 3989, o deputado Aguinaldo Ribeiro sempre acreditou que não poderia ser outra decisão diante de uma denúncia inepta. Aguinaldo Ribeiro considera que a decisão da maioria dos ministros é um exemplo de que não se deve condenar por antecipação, principalmente quando a acusação parte de um condenado que pretende reduzir sua própria pena.
