Os deputados que integram a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia legislativa da Paraíba (ALPB) retiraram a utilidade pública da Utilidade Pública a Cruz Vermelha Brasileira no Estado da Paraíba. A retirada, por unanimidade, se deu após aprovação do projeto de Lei 2.496/21 de autoria do deputado Gilberto Silva (PSL) que revoga a Lei 11.244, de 13 de dezembro de 2018. A Lei reconhecia a instituição como sendo de utilidade pública.
Na justificativa, o deputado Gilberto Silva lembra que a Cruz Vermelha Brasileira é uma organização social que está envolvida no esquema de desvio de recursos públicos investigados pela Operação Calvário. As investigações revelaram um forte esquema de corrupção e lavagem de dinheiro em contratos entabulados entre o Governo do Estado da Paraíba, a Cruz Vermelha Brasileira e o Instituto de Psicologia Clínica, Educacional e Profissional (IPCEP), que tinham como objeto a gestão de unidades de saúde do Estado da Paraíba.
Com as investigações, obteve-se conhecimento do superfaturamento de subcontratações firmadas pela cruz vermelha brasileira, a compra de materiais que nunca foram entregues e a omissão de documentos comprobatórios de despesas decorrentes de pagamentos feitos pela organização social. O esquema de corrupção que a organização social está envolvida dá conta de até R$ 134,2 milhões desviados da pasta da Saúde.
Votaram favorável à retirada da utilidade pública da Cruz Vermelha Brasileira os deputados Ricardo Barbosa (PSB), Camila Toscano (PSDB), Edmilson Soares (Podemos), Júnior Araújo (Avante) e Jutay Meneses (Republicanos).
Utilidade pública
A concessão do título de utilidade pública a entidades, fundações ou associações civis, significa o reconhecimento do poder público de que as instituições, em consonância com seu objetivo social, são prestadoras de serviços à coletividade.
