O deputado estadual Alexandre de Zezé (Republicanos) apresentou na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) o Requerimento 6.136/23 que concede “Votos de Aplauso” ao presidente da Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup), George Coelho, pela coordenação, apoio e realização do movimento “Sem FPM não dá. Dia 30 vamos parar!”. A ação cobrou solução para as constantes quedas de recursos para os municípios, que já prejudica serviços básicos.
“O presidente da Famup liderou um movimento nacional em defesa dos municípios e da população que já está prejudicada pela descontinuidade de serviços e, por isso, merece o reconhecimento da Assembleia Legislativa e dos deputados estaduais. Prefeitos e prefeitas de 16 Estados aderiram à mobilização coordenada pela Famup e que contou com apoio da Confederação Nacional de Municípios (CNM)”, destacou Alexandre de Zezé.
A ação foi realizada em 30 de agosto deste ano, com o apoio da ampla maioria dos integrantes desta Casa Legislativa. Na Paraíba, contou com duas frentes: a mobilização na Praça dos Três Poderes, em João Pessoa; e o fechamento da parte administrativa das prefeituras. A Praça foi tomada por prefeitos e prefeitas, servidores públicos, parlamentes e população em geral. Eles cobram do Governo Federal solução emergencial para os cortes frequentes de repasses, que vem comprometendo a oferta de serviços essenciais.
Dos 223 municípios paraibanos, 200 aderiram ao movimento. Os Estados que aderiram ao movimento “Sem FPM não dá. Dia 30 vamos parar!” foram Paraíba, Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Sergipe, Paraná, Santa Catarina, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso, Mato Grosso Sul e Tocantins.
Os gestores reivindicam a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 25/2022, que institui o adicional de 1,5% do FPM no mês de março, e a compensação de R$ 6,8 bilhões pelas perdas dos municípios com a redução do ICMS sobre combustíveis, aprovada no ano passado, ainda sob o governo Jair Bolsonaro (PL).
