Os deputados estaduais aprovaram, nesta quarta-feira (13), a Indicação (420/2020) da deputada Camila Toscano (PSDB) ao Governo do Estado para que seja regulamentada a obrigatoriedade de todos os hospitais estaduais em manter uma equipe especializada multidisciplinar de saúde mental. A iniciativa, aprovada por unanimidade, é voltada ao atendimento e acompanhamento dos casos de sofrimento psíquico, em especial às tentativas de suicídios e de pacientes com necessidades decorrentes do uso de álcool e outras drogas.

De acordo com Camila, a equipe multidisciplinar funcionará de forma articulada com a Rede de Atenção às Urgências e Emergências, em especial junto ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU). Além disso, prestará assistência e suporte aos usuários do SUS durante as 24 horas do dia da semana, inclusive finais de semana e feriados, acolhendo e direcionando todos que estejam em sofrimento psíquico.

Na Indicação, a deputada Camila sugere que as unidades hospitalares de emergência deverão ter sala destinada ao cuidado proteção e reabilitação para usuários e familiares em situações de crise e maior gravidade. Deverão ter ainda capacidade para atender urgências e emergências psiquiátricas (tanto em termos de estrutura física, quanto de equipe técnica) e também de acolher e tratar casos novos ou já vinculados, sem agendamento prévio e sem qualquer outra barreira burocrática de acesso quando o paciente estiver em crise.

A proposta diz ainda que a equipe especializada multidisciplinar produzirá, em conjunto com o usuário e seus familiares, um Projeto Terapêutico Singular (PTS) que auxilie o usuário nos contextos cotidianos, promovendo e ampliando as possibilidades de vida e mediando suas relações sociais

“Toda equipe deverá ser especializada ao atendimento dos casos de suicídio, sabendo da condição de sofrimento desse paciente, tendo a equipe uma conduta acolhedora. É necessária a capacitação profissional acerca da temática por meio de atividades de educação permanente, não esquecendo a necessidade de pensar em estratégias que consigam prevenir o suicídio”, explicou Camila.

Aprovações

Os deputados também aprovaram outras indicações da deputada Camila Toscano a exemplo da 416/2020 que cria o Programa Estadual de Incentivo de Doações à Saúde no âmbito da política de enfrentamento da Covid-19 do Estado da Paraíba. Também foi aprovada a 417/2020 que cria o programa estadual de combate à fome no período das férias escolares das crianças e adolescentes matriculados na rede pública estadual de ensino.

Além desses, ainda foi aprovada a 418/2020 que sugere a apresentação, por parte do Governo do Estado, de um Projeto de Lei versando sobre a criação do programa Vida Nova Mastectomizada, de apoio às mulheres carentes mastectomizadas no Estado da Paraíba. Na mesma sessão, foi aprovada a 419/2020 que indica um Projeto de Lei que trata sobre a promoção do respeito às mulheres nas instituições de ensino estaduais da Paraíba.