A Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou, nesta terça-feira (28), um projeto de lei e, em seguida, seis requerimentos de autoria da deputada Doutora Paula (Progressista). Entre os requerimentos, destaque para o de nº 17.852/2021, endereçado à Coordenação do Consumidor e Ordem Econômica do Ministério Público Federal, em João Pessoa, solicitando o cumprimento da Lei Federal de Nº 8.899, de 29 de junho de 1994.
A lei em questão concede o Passe Livre a todas as pessoas comprovadamente carentes com deficiência física, mental, auditiva, visual, doença renal crônica ou ostomia com a gratuidade nas viagens intermunicipais e interestaduais de ônibus, barco ou trem.
Já o Projeto de Lei nº 327/2019, também aprovado, denomina de médico Médico Francisco Valiomar Rolim, a ala do Setor de Necrofilia do edifício sede do Instituto de Polícia Científica (IPC), em Cajazeiras.
De acordo com a parlamentar, o médico Francisco Valiomar Rolim dedicou sua vida a ajudar as pessoas menos favorecidas, além de incursões na área empresarial e passagem pelo segmento das letras.
“Com muita honra permito-me prestar homenagem a um grande cajazeirense, colega médico que como eu, não media obstáculos para se colocar a disposição dos menos favorecidos. Falo de Francisco Valiomar Rolim”, declarou a deputada.
Outras matérias
Na mesma sessão, foram aprovados outros requerimentos de autoria da deputada Doutora Paula. O de nº 17.849/2021, solicita à SUDEMA a inclusão dos municípios do Alto Sertão Paraibano no programa de distribuição de mudas de espécies arbóreas nativas e de compostos orgânicos.
Em outro pleito (nº 17.850/2021), a deputada encaminha expediente ao deputado federal Aguinaldo Ribeiro, no sentido de fazer apelo à direção do DNIT no aspecto de reivindicar a urgente recuperação da Estrada Federal BR-405, entre os municípios de São João do Rio do Peixe e Marizópolis.
No Requerimento nº 17.851/2021, a parlamentar encaminha expediente à Secretaria de Agricultura Familiar de Desenvolvimento do Semiárido e à coordenação do Projeto Cooperar, solicitando a distribuição de Kits de Equipamentos de Energia Solar com Irrigação aos municípios do Alto Sertão paraibano.
