A Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira (11), o Requerimento 2.115/2023, de autoria do deputado Tovar Correia Lima (PSDB), que solicita ao governador do Estado e ao Secretário de Estado da Receita, no sentido de editar Decreto aplicando o Convênio do ICMS (Confaz) 03/92, prorrogado pelo Convênio 178/21 que autorizam a isenção de ICMS nas operações relativas a produtos extraídos da algaroba, tais como estacas para cercas, lenha para indústria e a vagem que produz diversos tipos de farinhas.
“Não vemos razão para a inércia do Estado da Paraíba em não promover a isenção de ICMS aos produtos da algaroba, como bem fez os Estados da Bahia e do Rio Grande do Norte. Seria um gesto de extrema importância do governo para com os “caririzeiros” a isenção do imposto, tendo em vista as dificuldades enfrentadas por uma população que depende diretamente dos produtos extraídos de suas propriedades”, destacou Tovar.
De acordo com o deputado, a isenção do ICMS é de extrema importância para a região do semiárido paraibano. A algaroba, que foi introduzida no Brasil em 1940 e adaptou-se muito bem ao semiárido, acabou se proliferando por uma vasta região e afetando diversos produtores rurais.
“Em se tratando de vegetação invasora/exótica, alguns produtores realizam a sua supressão para abrir espaço à vegetação nativa outrora vigente e outros, principalmente os pequenos produtores rurais, realizam a extração e venda da lenha da algaroba como forma de subsistência”, observou o deputado.
