Os deputados estaduais aprovaram o projeto de Lei 1.005/23, de autoria do deputado Alexandre de Zezé (Republicanos), que tem o objetivo de incentivar a doação de órgãos na Paraíba. Segundo a Central Estadual de Transplantes, são 457 pessoas a espera de um órgão no estado e realizados 121 transplantes. Mais de 65 mil pessoas estão na fila de transplante de órgãos no Brasil, segundo o Ministério da Saúde.
O projeto estabelece que as contas de água, enviadas aos consumidores pela Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa), deverão ter espaço reservado para divulgação de campanha de incentivo à doação de órgãos. “Esse projeto visa divulgar de forma ampla e irrestrita informações sobre a importância da doação de órgãos, mostrando que a atitude pode salvar vidas de muitas pessoas. Agora vamos aguardar a sanção do governador”, destacou Alexandre de Zezé.
O parlamentar explicou que a frequência de veiculação da campanha fica sob responsabilidade da companhia de água, não podendo ser inferior a dois meses por ano, sendo um deles o mês de setembro (Setembro Vermelho), dedicado ao incentivo a doação de órgãos.
Penalidades
O descumprimento disposto nesta Lei sujeitará os infratores à aplicação de multa no valor equivalente de 20 Unidades Fiscal de Referência do Estado da Paraíba (UFR-PB), cujo valor unitário é de R$ 64,87. O Poder Executivo regulamentará esta Lei estabelecendo normas e critérios complementares necessários ao seu fiel cumprimento.
Repercussão
O tema ganhou grande visibilidade após o transplante de coração do apresentador Fausto Silva. Centrais estaduais de transplantes de órgãos registraram aumento das doações após a divulgação do caso 1.005 do apresentador. A família de Faustão tem usado a mídia nacional e cobrado ações das Casas Legislativas para divulgação de informações sobre o tema.
Existe uma única lista de transplantes no país, gerida pelo Sistema Único de Saúde (SUS), sob responsabilidade do Ministério da Saúde. Todas as pessoas que precisam de uma doação vão para essa mesma fila. No Brasil, é crime vender ou comprar órgãos humanos.
