Assembleia aprova projeto de Camila que combate Trabalho Análogo à Escravidão na Paraíba - André Gomes
Siga nas redes sociais

Política

Assembleia aprova projeto de Camila que combate Trabalho Análogo à Escravidão na Paraíba

O trabalho análogo à escravidão é uma violação grave dos direitos humanos e representa um retrocesso no desenvolvimento social e econômico. Nesta terça-feira (2), os deputados estaduais aprovaram o projeto de Lei 946/23, de autoria de Camila Toscano (PSDB), que a Política Estadual de Combate ao Trabalho Análogo à Escravidão no Estado da Paraíba, com o objetivo de conscientizar a sociedade e estimular ações que contribuam para a erradicação do trabalho análogo à escravidão.

“O projeto propõe diretrizes claras para a Política Estadual de Combate ao Trabalho Análogo à Escravidão, incluindo o incentivo à denúncia de casos e a proteção dos denunciantes. Além disso, propõe a difusão de informações sobre as consequências legais para os exploradores, conscientizando sobre a possibilidade de expropriação das propriedades em que se constate a exploração de trabalho escravo, conforme previsto no Art. 243 da Constituição Federal”, destacou Camila.

A Política terá como diretrizes: o incentivo à denúncia de casos de trabalho análogo à escravidão; a proteção dos denunciantes; a difusão de informações sobre as consequências legais para os exploradores, incluindo a possibilidade de expropriação das propriedades, conforme previsto no art. 243 da Constituição Federal; e a participação da sociedade civil na elaboração e implementação das ações de conscientização.

De acordo com o projeto, o Poder Executivo Estadual poderá realizar parcerias com organizações não-governamentais, instituições de ensino e empresas privadas para a execução das ações de conscientização. As ações de conscientização poderão ser realizadas através de: campanhas publicitárias; eventos educativos e informativos; distribuição de material informativo; redes sociais e outras plataformas digitais; e palestras e seminários em escolas e universidades.

Conforme Camila, o projeto aprovado na Assembleia Legislativa ainda garante a autorização para criação de um canal de denúncias específico para casos de trabalho análogo à escravidão, visando facilitar o processo de denúncia e oferecer proteção aos denunciantes.

“Dada a complexidade deste problema, que envolve questões econômicas, sociais e culturais, é fundamental que o Estado atue de forma estratégica e integrada, promovendo ações de conscientização que envolvam a sociedade civil e instituições governamentais”, observou a deputada Camila Toscano.

Clique para comentar

Leave a Reply

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

2 × três =

Publicidade
Publicidade

Notícias relacionadas

Política

O governador João Azevêdo inaugura, neste sábado (14), o novo sistema de iluminação de LED no Estádio Almeidão, em João Pessoa. A solenidade acontece...

Política

A Federação das Câmaras Municipais da Paraíba (Fecam-PB), representada pelo diretor executivo, Rêmulo Gonzaga, participou nesta sexta-feira (13), de debate promovido pela Federação das...

Política

A Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) reuniu, nesta sexta-feira (13), prefeitos e prefeitas em Campina Grande para um debate sobre a...

Política

Em entrevista à Rádio CBN, na manhã desta sexta-feira (13), o prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena (PP), fez um apelo ao Governo Lula (PT)...

Copyright © 2023 Feito com JS Dev.