Os deputados estaduais paraibanos aprovaram o projeto de Indicação 640/21, de autoria da deputada Camila Toscano (PSDB), que dispensa parte do ICMS cobrado sobre o oxigênio medicinal. A iniciativa tem o objetivo de reduzir o custo do produto, fundamental para pacientes com covid-19.
A deputada explica que a proposta trata especificamente dos créditos tributários (valor pago pelas empresas por suas obrigações tributárias, que incluem impostos, taxas e contribuições) sobre o ICMS, incidente de operações com oxigênio medicinal.
A indicação feita ao Governo do Estado tem por objetivo a remissão e a anistia desses créditos tributários referentes ao ICMS, constituídos ou não, referentes aos fatos geradores ocorridos no período de 1 a 27 de janeiro de 2021, relativos às operações e prestações com oxigênio medicinal, realizadas no âmbito das medidas de enfrentamento da emergência em saúde pública de importância internacional, decorrente do coronavírus como saída interna ou importação.
“Essa é uma forma de tornarmos mais acessível a compra desse elemento essencial para as pessoas que estão em quadro grave da COVID-19. Com isso, nós podemos ter mais hospitais adquirindo o oxigênio e salvando vidas”, comentou.
O projeto destaca ainda que para utilização do benefício, deve-se estabelecer que a mercadoria tem que ser entregue diretamente à instituição pública prestadora de serviço de saúde.
O ICMS é a sigla para o imposto de Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação.
Uma das características mais marcantes do coronavírus é a infecção do sistema respiratório. É aí que se faz necessário o oxigênio hospitalar. Esse oxigênio é captado da atmosfera filtrado, comprimido e resfriado. Depois desse processo, ele é armazenado em tanques que serão depois transportados em cilindros ou em caminhões especiais porque o risco de combustão, de fogo ou explosão são altos.
