A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, por unanimidade, nesta quarta-feira (22), o Projeto de Lei 437/19, de autoria da deputada Camila Toscano (MDB), que assegura prioridade na realização de exames toxicológicos para mulheres vítimas de violência no estado da Paraíba.
Segundo Camila, a proposta garante que mulheres que tenham sido drogadas ou dopadas por substâncias psicotrópicas, em contextos de violência doméstica ou crimes contra a liberdade sexual, tenham acesso prioritário aos exames na rede pública de saúde. O objetivo é identificar rapidamente a presença de substâncias que possam ter comprometido a capacidade de reação ou a manifestação de vontade da vítima.
De acordo com o texto aprovado, os resultados dos exames deverão constar no prontuário médico da paciente, permitindo a continuidade do atendimento e podendo servir como prova pericial, quando requisitado por autoridade policial, para comprovação da materialidade do crime e responsabilização do agressor.
“Sem a realização do exame toxicológico, muitas vítimas não conseguem comprovar que foram dopadas, especialmente em casos em que não há lembrança do ocorrido. A medida busca evitar que essas situações resultem em longos e dolorosos processos judiciais sem provas materiais”, destacou Camila Toscano.
O projeto também prevê que, nos casos cabíveis, seja aplicada a notificação compulsória já prevista em legislação federal, além de incentivar que unidades de saúde orientem as vítimas a denunciarem a violência e comuniquem os casos às autoridades competentes, como as Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher.
