A Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou, nesta quarta-feira (13), o projeto de Lei 4.094/25, de autoria do deputado Jutay Meneses (Republicanos), que institui a Política Estadual de Valorização da Pesca Artesanal. A legislação tem como objetivo fortalecer a atividade pesqueira artesanal no estado, garantindo melhores condições de trabalho, incentivando a sustentabilidade e ampliando as oportunidades de comercialização dos produtos.
De acordo com o deputado Jutay Meneses, a medida representa um avanço significativo para o fortalecimento econômico e social das comunidades pesqueiras.
“A pesca artesanal é uma atividade de grande importância cultural, econômica e alimentar para a Paraíba. Com essa política, buscamos assegurar dignidade, renda e condições adequadas para quem vive do mar e dos rios”, destacou o parlamentar.
Conforme o projeto, entre as principais diretrizes previstas estão: a formalização e fortalecimento da categoria, com incentivo à regularização dos pescadores artesanais e apoio às suas organizações; a valorização comercial, com criação de programas para comercialização direta, assegurando melhor remuneração, e implantação de certificações estaduais para atestar a origem e a qualidade do pescado; e o apoio estrutural e técnico, com assistência técnica, cursos de capacitação, linhas de crédito específicas e incentivos fiscais.
Também são diretrizes a sustentabilidade ambiental, com estímulo a práticas pesqueiras responsáveis que preservem os recursos naturais, e a participação ativa, garantindo que pescadores artesanais tenham voz na formulação de políticas públicas para o setor.
Com a aprovação, a Paraíba passa a ter um marco legal específico para orientar e fomentar o desenvolvimento sustentável da pesca artesanal, beneficiando diretamente milhares de famílias que dependem da atividade. O projeto segue agora para sanção do governador.
